Política de Privacidade / Privacy Policy

1 — Responsável pelo Tratamento: A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Bússola Gratificante, Lda., com NIF 517287072, com sede na Rua da Ponta da Cruz, C. C. Centro Mar, Loja 7-A, 9004-156 Funchal, Madeira, Portugal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email: reservas@compasscars.pt.

2 — Dados Recolhidos: No âmbito da prestação dos nossos serviços de aluguer de veículos, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo e dados de identificação (bilhete de identidade ou passaporte)
• Carta de condução e respetiva validade
• Endereço de email e número de telefone
• Morada de residência
• Dados de pagamento (processados de forma segura)
• Informações sobre a reserva e utilização do veículo

3 — Finalidade do Tratamento: Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de aluguer de veículo
• Gestão de reservas e faturação
• Cumprimento de obrigações legais
• Envio de comunicações relacionadas com o serviço contratado
• Inquéritos de satisfação e melhoria dos nossos serviços
• Marketing direto, mediante consentimento prévio

4 — Base Legal: O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato — para cumprimento do contrato de aluguer celebrado
• Obrigação legal — para cumprimento de obrigações fiscais e legais aplicáveis
• Interesse legítimo — para gestão interna e prevenção de fraude
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing

5 — Conservação dos Dados: Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente obrigações fiscais (mínimo de 10 anos). Os dados tratados com base no consentimento são eliminados quando o mesmo for retirado.

6 — Partilha de Dados: Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com:

• Entidades públicas, quando legalmente exigido (autoridades fiscais, policiais, etc.)
• Prestadores de serviços que colaboram na execução do contrato (seguradoras, assistência em viagem), sob obrigação de confidencialidade
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM (CACCRAM), em caso de litígio

7 — Os Seus Direitos: Ao abrigo do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD — Lei N.º 58/2019, de 8 de agosto), tem os seguintes direitos:

• Acesso — saber quais os dados que tratamos sobre si
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
• Eliminação — solicitar o apagamento dos seus dados
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de carta registada para a nossa sede ou por email: reservas@compasscars.pt.

8 — Reclamações: Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1° andar, 1200-651 Lisboa. Website: www.cnpd.pt.

9 — Segurança: Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

10 — Cookies: O nosso website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser. A utilização continuada do website implica a aceitação da nossa política de cookies.

11 — Alterações à Política: Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

12 — Contacto: Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
Bússola Gratificante, Lda. — CompassCars
Rua da Ponta da Cruz, C. C. Centro Mar, Loja 7-A, 9004-156 Funchal
Email: reservas@compasscars.pt
Website: compasscars.pt

1 — Data Controller: The entity responsible for processing your personal data is Bússola Gratificante, Lda., VAT No. 517287072, with registered office at Rua da Ponta da Cruz, C. C. Centro Mar, Loja 7-A, 9004-156 Funchal, Madeira, Portugal. For data protection enquiries, please contact us at: reservas@compasscars.pt.

2 — Data Collected: In the context of providing our vehicle rental services, we collect the following personal data:

• Full name and identification documents (ID card or passport)
• Driving licence and its validity
• Email address and phone number
• Home address
• Payment details (processed securely)
• Information about the booking and vehicle use

3 — Purpose of Processing: Your personal data is processed for the following purposes:

• Performance of the vehicle rental contract
• Booking management and invoicing
• Compliance with legal obligations
• Service-related communications
• Customer satisfaction surveys and service improvement
• Direct marketing, subject to prior consent

4 — Legal Basis: The processing of your data is based on the following legal grounds:

• Contract performance — to fulfil the rental contract entered into
• Legal obligation — to comply with applicable tax and legal obligations
• Legitimate interest — for internal management and fraud prevention
• Consent — for sending marketing communications

5 — Data Retention: Your personal data is retained for the period necessary to perform the contract and comply with applicable legal obligations, namely tax obligations (minimum 10 years). Data processed based on consent is deleted when consent is withdrawn.

6 — Data Sharing: Your personal data is not sold or transferred to third parties for commercial purposes. It may be shared with:

• Public authorities, when legally required (tax, police authorities, etc.)
• Service providers collaborating in contract performance (insurers, roadside assistance), under confidentiality obligations
• Consumer Dispute Arbitration Centre of Madeira (CACCRAM), in the event of a dispute

7 — Your Rights: Under the General Data Protection Regulation (GDPR — Law No. 58/2019, of 8 August), you have the following rights:

• Access — to know what data we process about you
• Rectification — to correct inaccurate or incomplete data
• Erasure — to request deletion of your data
• Restriction — to restrict processing in certain circumstances
• Portability — to receive your data in a structured format
• Objection — to object to processing for marketing purposes
• Withdrawal of consent — at any time, without prejudice to prior processing

To exercise your rights, contact us by registered letter to our registered office or by email: reservas@compasscars.pt.

8 — Complaints: You have the right to lodge a complaint with the competent supervisory authority: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1st floor, 1200-651 Lisbon. Website: www.cnpd.pt.

9 — Security: We implement appropriate technical and organisational measures to protect your personal data against unauthorised access, loss, destruction or improper disclosure.

10 — Cookies: Our website may use cookies to improve your browsing experience. You can manage your cookie preferences through your browser settings. Continued use of the website implies acceptance of our cookie policy.

11 — Policy Updates: We reserve the right to update this privacy policy. Any changes will be published on this page. We recommend checking this page periodically.

12 — Contact: For any questions regarding the processing of your personal data, please contact us:
Bússola Gratificante, Lda. — CompassCars
Rua da Ponta da Cruz, C. C. Centro Mar, Loja 7-A, 9004-156 Funchal
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